Bem-vindo ao portal oficial da MEA — Muhatu Energy Angola. Estes Termos de Utilização estabelecem as regras que regem o acesso e a utilização do nosso website, Portal do Membro e demais serviços digitais.
Ao aceder ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização.
1. Objectivo
O presente documento define os direitos, deveres e responsabilidades dos utilizadores durante a utilização dos serviços digitais disponibilizados pela MEA.
2. Utilização da Plataforma
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a plataforma apenas para fins legais e legítimos;
- Fornecer informações verdadeiras e actualizadas;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- Não praticar actividades que possam comprometer a segurança da plataforma;
- Respeitar os demais membros e utilizadores.
3. Conta do Utilizador
O acesso ao Portal do Membro poderá exigir autenticação. Cada utilizador é responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta.
Sempre que suspeitar de utilização indevida da conta, deverá comunicar imediatamente à administração da MEA.
4. Conteúdo da Plataforma
Os documentos, imagens, textos, logótipos, vídeos, apresentações, notícias e demais conteúdos disponibilizados pertencem à MEA ou aos respectivos titulares dos direitos.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia da organização.
5. Direitos e Responsabilidades
O utilizador tem direito a:
- Aceder aos conteúdos permitidos;
- Participar nas actividades disponíveis;
- Solicitar actualização dos seus dados;
- Receber suporte quando necessário.
O utilizador compromete-se a:
- Não partilhar credenciais de acesso;
- Não introduzir vírus ou código malicioso;
- Não tentar obter acesso não autorizado;
- Não utilizar a plataforma para actividades ilícitas.
6. Disponibilidade do Serviço
A MEA procura garantir a disponibilidade contínua dos seus serviços digitais. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, actualizações técnicas, falhas de comunicação ou situações de força maior.
7. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade da MEA e com a legislação aplicável.
8. Limitação de Responsabilidade
A MEA não será responsável por danos resultantes da utilização inadequada da plataforma, falhas de ligação à Internet, indisponibilidade temporária dos serviços ou utilização indevida por terceiros.
9. Suspensão ou Encerramento de Contas
A organização poderá suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos de Utilização ou utilize a plataforma de forma fraudulenta ou abusiva.
10. Alterações aos Termos
Estes Termos poderão ser alterados sempre que necessário. A versão mais recente será disponibilizada no portal da MEA.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola, aplicando-se os tribunais competentes para resolução de quaisquer litígios.
12. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com estes Termos de Utilização, contacte-nos através dos canais oficiais da organização.
E-mail: contacto@mea.ao
